Agronegócio
Estado proíbe vacina contra a aftosa
Além da venda, a aplicação das doses passa a ser vedada a partir de 1º de maio; medida também altera trânsito de animais
O Diário Oficial do Estado de quinta (30) publicou a Instrução Normativa (IN) 006/2020 da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que proíbe a aplicação, a manutenção e a comercialização de vacinas contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul a partir de 1º de maio. Assinada pelo secretário Covatti Filho, a medida determina que os estabelecimentos comerciais que ainda tiverem estoque de vacina deverão comunicar o Serviço Veterinário Oficial (SVO), para a contabilização das doses, que deverão ficar lacradas e guardadas no próprio estabelecimento.
Os animais vacinados contra febre aftosa no Estado após 1º de maio de 2020 serão apreendidos e encaminhados aos estabelecimentos de abate, com inspeção oficial.
Conforme a IN 006, fica proibido o ingresso de bovinos e bubalinos vacinados contra febre aftosa no Rio Grande do Sul, com exceção de animais oriundos de zonas livres de febre aftosa com vacinação trazidos ao Estado através de Postos de Fiscalização de Divisa (PFD) diretamente para abate, desde que transportados em veículos lacrados pelo SVO ou por médico veterinário habilitado para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), encaminhados diretamente a estabelecimento de abate com inspeção oficial, destinados à exportação e encaminhados diretamente para Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) autorizado pelo SVO e para o local de partida.
Os animais não exportados, por não atendimento aos requisitos do país importador ou qualquer outro motivo, deverão ser encaminhados para abate. Os proprietários dos animais apreendidos não terão direito à indenização e estarão sujeitos às demais sanções previstas em lei.
Os produtos originados do abate dos animais apreendidos poderão custear as despesas de transporte e beneficiamento ou poderão ser doados a instituições beneficentes. O ingresso de animais não vacinados contra a febre aftosa, através dos PFD, será permitido desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação sanitária.
Zona livre
A campanha antecipada de vacinação no estado faz faz parte da estratégia para ser declarado como livre de aftosa sem vacinação. Com o fim da vacinação, agora o Rio Grande do Sul deverá encaminhar pedido para mudança de status sanitário a fim de obter, num segundo momento, o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Até o momento, no Brasil, apenas os estados de Santa Catarina e Paraná conquistaram o status sanitário de zona livre de aftosa sem vacinação.
Carregando matéria
Conteúdo exclusivo!
Somente assinantes podem visualizar este conteúdo
clique aqui para verificar os planos disponíveis
Já sou assinante
Deixe seu comentário